Assisti um pequeno pedaço do
julgamento da Portuguesa hoje. Neste pequeno momento, tive ânsia de vômito com
o nojo que provoca o procurador geral do STJD, assim como seus auditores. Tudo
aquilo que estudamos para o direito é jogado no lixo, como se o tribunal de
justiça desportivo fosse uma instituição própria, que não precisasse cumprir a
lei que serve para todas as demais áreas da vida.
Vamos pegar o caso do mensalão: ali
tivemos uma clara tomada de decisão baseada em valores morais e éticos, quando
a lei fosse transposta em muito. Condenou-se pessoas sem provas efetivas, que
são expressamente cobradas em nossos códigos. No entanto, considerou-se que os
depoimentos e suas posições no partido seriam suficientes para condenar os
acusados. O judiciário cada dia mais busca mais do que seguir o texto seco da
lei, até porque não é preciso ser um estudioso a respeito para aplicar o que
está escrito na lei, e sim ler e aplicar. Qualquer orangotango adestrado é
capaz de fazer isso.
Depois, os mesmos mensaleiros só
foram presos quando o último recurso foi julgado improcedente, dado o trânsito
da decisão. Ninguém cumpre pena imediatamente, se ainda há espaço para recurso.
Existem casos de liminar para evitar perecimento de direito, ou sentenças que
obriguem seu cumprimento imediato, também para evitar tal perecimento. Este não
foi o caso. A única suspensão automática é a de três cartões amarelos ou um
vermelho. Decisões do tribunal devem ser publicadas e aguardar seu trânsito. É
assim em qualquer instância.
Por fim, nunca se pode descartar a
hierarquia das leis. Nada pode ir contra a constituição, que assegura o direito
de defesa e o duplo grau de jurisdição, o que não ocorreu neste caso. Da mesma
forma, uma lei federal tira a eficácia de outras menores, estaduais, códigos,
decretos, etc. Se o Código Desportivo brasileiro é inferior e contraria leis
federais, como pode ainda ser utilizado?
Daí vem o procurador geral afirmar
que se fosse feita tal revisão várias decisões deveriam ser revistas. Não posso acreditar que um procurador seja
ignorante, o que me faz concluir, ainda mais baseado no histórico deste senhor,
que ele é tremendamente mal intencionado. Qualquer ato jurídico perfeito, com
trânsito em julgado não será revisto por qualquer nova lei. Se o espaço para o
trânsito já foi esgotado, baseado em que deveria ser revista a decisão? Nem
mesmo os torneios a ela atrelados estão mais em disputa!
O que tivemos hoje foi uma das mais
nojentas e repulsivas demonstrações de corporativismos, onde todos os
integrantes daquela instituição apodrecida agiram como um grupo fechado,
chegando ao absurdo de o mesmo procurador fazer uma defesa do Fluminense! Na
verdade, nem tão absurdo assim, pois o mesmo podre procurador já havia
defendido o time do Rio em 2010, quando o mesmo cometeu um erro ainda mais
grotesco que a Portuguesa, mas este procuradorzinho de merda resolveu não
denunciar o time, porque isso mudaria o resultado em campo.
Baseado no mesmo instituto de decisão
do STF no caso do mensalão, sobre a verdade sabida, fica claro que houve um
esquema montado para defender o Fluminense. E fica claro que não há qualquer
isenção no STJD. Foi desrespeitado nosso judiciário como um todo, foi desrespeitada
a moral, a ética, foi desrespeitada a lei maior, da FIFA, o torcedor, que pagou
ingresso para assistir tais jogos, ou os que compraram pacotes de TV a cabo,
para assistirem jogos que não eram transmitidos. Toda uma nação foi enganada
por um punhado de engravatados, que usaram a justiça para interesses
particulares, defendendo uma categoria que se mostra podre e falida.
Hoje não foi só o futebol brasileiro
que foi envergonhado, considerando-se já que ele está morto e enterrado depois
desta vergonha, mas foi também todo o país, toda a justiça que ainda poderíamos
acreditar existir. Hoje, como amante do futebol, como estudante de direito,
como funcionário do sistema judiciário, e como consumidor de TV a cabo, me
sinto infinitamente envergonhado.
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