Alguns anos atrás eu debati com meu amigo Nivaldo sobre a estabilidade dos servidores públicos. Pela lei, todos que passarem por concurso público e forem aprovados em período probatório de três anos, são estáveis no cargo, e só podem ser demitidos através de processo judicial transitado em julgado. Um pouco diferente da CLT, que quando seu patrão não quer mais você, te paga uma indenização, e você que se vire.
A argumentação dele, bastante interessante, por sinal, é que este sistema estatutário permite que muitos profissionais se acomodem, e não trabalhem direito. A maioria leva com a barriga, atende mal ao público, faz o serviço de qualquer jeito. Muitos faltam bastante. E pela dificuldade de se manter um processo, boa parte nem sequer é penalizada. Segundo o Nivaldo, funcionários improdutivos são premiados no sistema estatutário.
O grande problema é que ele esquece que o serviço público é um imenso sistema político, que serve a interesses. A coligação partidária que vence a eleição comanda todas as esferas do poder público, nomeando pessoas de sua confiança e de seu interesse para tais cargos. Sendo assim, caso houvesse realmente a possibilidade de se mandar embora livremente, como faz a CLT, quem estivesse contra o partido, provavelmente seria demitido. Caso ficasse no cargo, seria perseguido, até que quisesse sair.
O sistema estatutário permite que qualquer servidor trabalhe independentemente de quem faz parte do poder. Não há qualquer necessidade de ligação partidária. Assim como existe a possibilidade de se criticar as ordens superiores e a diretriz adotada pelas lideranças. Não significa que as ordens não são cumpridas, mas pode-se debatê-las sem medo de perder o emprego.
Por outro lado, a lei prevê que um servidor que não desempenhe suas funções adequadamente poderá ser aproveitado em outro cargo. Isso significa que uma pessoa tem muito mais chances de ter suas habilidades aproveitadas corretamente, do que um profissional da área privada.
Vale lembrar, sempre, que a estrutura do serviço público, especialmente nos governos controlados pelo PSDB/DEMO, é precária. Os salários são muito baixos, o material de trabalho é escasso, a estrutura física é deplorável, e há uma quantidade absurda de trabalho para um quadro de servidores escasso. Geralmente um servidor faz o trabalho que deveria ser feito por três. É realmente muito difícil que alguém se mantenha feliz e estimulado num quadro assim, ainda mais quando se passam anos sem sequer ser respeitado o reajuste constitucional, repondo a inflação (como faz o governo tucano paulista).
Daí se faz a propaganda, colocando-se toda a culpa dos problemas nos trabalhadores, esquecendo quem coloca o investimento (ou deixa de colocar). Ninguém liga para as condições de trabalho e a saúde do servidor, que geralmente está sobrecarregado, e não consegue fazer o serviço direito.
Fora que na área privada temos casos e mais casos de pessoas insatisfeitas, que trabalham mal pra caramba, criando a imagem da empresa da pior forma possível. Ninguém nunca tentou ligar para algum call Center? Ou será que ninguém nunca foi mal tratado em alguma loja qualquer?
Por isso sou a favor da manutenção do sistema estatutário. Sou a favor de apuração de falhas, punição de responsáveis, sempre visando o melhor para o serviço público, inclusive com punições corretivas, para que os servidores se aprimorem. Demissão só em casos extremo mesmo. E logicamente, é necessário que o Governo cumpra suas obrigações patronais, repondo o salário dos servidores, inserindo planos de carreira e criando uma estrutura digna dos melhores profissionais. E claro, pagando salários dignos.
Daí poderemos reclamar de alguma coisa.
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