A moda agora no governo e em todos os
setores da direita é o ataque direto aos servidores públicos.
Apoiados num conceito popular que funcionário público não
trabalha, começou-se a especular e criar projetos de lei que
prejudicam sobremaneira toda a categoria.
A estratégia faz parte das ações
elitistas e desastrosas do péssimo Paulo Guedes, um dos responsáveis
pelo desastre que ocorre no Chile, com aumento da pobreza,
especialmente para os mais idosos. Seus planos trazem exatamente as
mesmas medidas que foram implantadas no governo Pinochet, um dos mais
sanguinários da América Latina, que larga as pessoas à própria
sorte.
Agora a ideia é tirar a estabilidade
de servidores públicos, diminuir salários e criar uma série de
barreiras, equiparando praticamente tudo ao conceito que existe numa
empresa privada. Ocorre que o conceito de setor público e setor
privado é completamente diferente.
A empresa privada tem como objetivo
conseguir lucro. Você pode inclusive destruir seu concorrente (no
sentido comercial). Já no setor público o que temos é a prestação
de um serviço a quem precisa, através da coleta de tributos. Não
importa se este serviço traga lucro ou prejuízo. Dessa forma, a
eficiência não pode ser medida para os setores da mesma forma. Até
porque o serviço público não está condicionado a ser prestado a
quem tem dinheiro para pagar.
Nisso entramos no conceito de
estabilidade.
O ingresso no serviço público é
feito através de concurso, como dispõe a própria Constituição.
As provas, a meu ver, estão bem distantes do ideal, até porque
existe uma quantidade imensa de conteúdo, que deve ser apenas
decorado para uma prova específica. Não mede a qualidade do
profissional, nem ao menos seu conhecimento. O que significa que o
processo deveria ser aprimorado, não abandonado.
Ao ingressar no serviço público,
através da nomeação, o servidor passa a ter compromissos com a
administração pública e com o público, em geral. Sua “missão”
é prestar o serviço com presteza e eficiência (lembre-se que esse
conceito não é o mesmo que uma empresa privada). E o servidor não
tem vínculo com um partido ou uma ideologia. Ele pode ter sua
ideologia, pode ser filiado ao partido que quiser, mas o trabalho
envolve tão somente a prestação de um serviço público, não
importa qual ideia, religião, filiação partidára ou qualquer
pensamento de quem esteja recebendo a prestação.
A partir do momento que perde-se a
estabilidade o servidor vai ficar condicionado a obedecer as ordens
de quem está no poder. E isso irá incluir se curvar a um projeto
específico, ou uma ideologia partidária. Se não fizer isso, o
risco de demissão é total. Isso quer dizer que, de tempos em
tempos, quem estiver contrário ao partido que está no poder terá
sua prestação muito prejudicada.
Isso acontecia na ditadura militar. Os
servidores eram demitidos de forma sumária, porque estavam
contrários ao que era pregado naquele período. Aliás, tudo o que
fosse contra o regime militar desaparecia misteriosamente. Seria um
desastre incomensurável reviver toda essa situação.
Verdade que temos profissionais de
péssima qualidade no serviço público. Exatamente como no setor
privado. E neste, se você comer sua chefe, fizer um boquete pro seu
chefe, for um baita puxa-saco ou fraudar resultados, por exemplo,
suas chances de ser demitido sendo muito fraco profissionalmente,
diminuem muito. Os problemas em geral, são muito parecidos.
Também existem cargos em comissão
demais. E estes são os que têm remuneração exagerada. É
necessário ter um controle maior sobre este grupo, que cria o
problema de custos que ultrapassam limites. Ou categorias especiais,
como ministros de tribunais, desembargadores, ministros de Estado,
políticos eletivos, todos com salários que beiram os R$30.000,00.
Estes, obviamente, não estão sendo perturbados com o projeto de
Guedes, o que deixa claro o elitismo e o desejo de concentração de
renda.
Dessa forma, o fim da estabilidade no
setor público trará consequências desastrosas ao país. Não somos
isentos, não somos honestos. Não adianta contar com a boa vontade
de governantes, porque não irá ocorrer. O serviço público ficará
preso a ideologias, muitas vezes delirantes, e somente quem compactua
com estas sairá ganhando. E não há ideologia que dure para sempre
no poder.
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