domingo, 29 de janeiro de 2012

O governo e o tribunal

O poder judiciário perdeu completamente sua credibilidade. Desde a liminar que caçava poderes do CNJ, dada por pessoas que eram acusadas de “crimes”, a coisa desandou. Pra quem conhece por dentro, nenhuma surpresa. Pra quem desconfiava, também não. Pra quem via ali uma esperança, o fim.
Mas a indignação continua, quando o TJ paulista concedeu liminar para desapropriação de terras habitadas por milhares de famílias em São José dos Campos, deixando muita gente desabrigada. Sem conversas, sem negociações, só truculência e agressividade. O governo de São Paulo, deixando de cumprir sua função social, largou tais famílias à própria sorte, prometendo apenas um auxílio aluguel, que segundo nossa realidade, não da pra pagar metade do valor.
Agora, pra deixar o caldo mais grosso, a liminar contra a APEOESP. O governo de São Paulo já mostrou ao longo dos anos como trata seus professores, e deu mais um golpe, ao obter artimanhas para não cumprir a lei do piso. Com bases de uma jornada forjada com matemática, tentou não dar aos professores o que era justo. O sindicato recorreu, e um juiz da Fazenda Pública deu liminar, obrigando o governo a cumprir a lei. Só que a segunda instância caçou tal liminar, dizendo que o governo estava sendo razoável em sua decisão.
Esta é apenas uma vez mais que a segunda instância do tribunal caça decisões de primeira instância, e vai favorável ao governo. Inclusive uma das decisões teorizava que a separação dos poderes exigia que o tribunal não agisse contra o governo. Ou seja: nossos governantes podem fazer a merda que for, que o tribunal não fará a justiça, pra não interferir no poder executivo. Brilhante!
Isso deixa claro pra quem quiser ver que não podemos esperar justiça de nossos tribunais. As mais altas cortes do judiciário irão decidir a favor do governo, mesmo que os juízes de primeira instância se posicionem contrários. Mesmo que o Ministério Público se posicione contrário. Mesmo que a Defensoria Pública se posicione contrário. Mesmo que o povo se posicione contrário.
Por que acontece isso? Teria algum “rabicho” que estaria ligando os dois poderes? Teria algum motivo específico para que ambos convivessem em tanta paz, sem interferência, não importa o erro? Será que uma doutrina tão ferrenha e contrária aos preceitos de justiça seria motivada unicamente por convicções pessoais?
O que assusta é que podemos ser nós as próximas vítimas da gangue formada pelo judiciário e pelo governo. Podemos ser nós as vítimas de uma grande enchente, ser vítimas de roubo, de extorsão em impostos, de superlotação de cadeias, de péssima estrutura de serviços públicos. Seremos nós as vítimas que pediremos socorro, e ouviremos que quem tem o dever de nos socorrer irá lavar as mãos, e dizer que não tem como intervir em outro órgão público. Estamos bem!

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