quarta-feira, 18 de outubro de 2017

O RETROCESSO TOTAL

A reforma trabalhista aprovada no Congresso foi a clara demonstrava que vivemos um momento de total retrocesso em direitos, a maior parte deles em acordos internacionais, fruto de um governo ilegítimo, oportunista e altamente impopular, que serve interesses de um pequeno grupo.
A reforma trabalhista, em sua maioria, é inconstitucional. A Procuradoria Geral já ajuizou ação de inconstitucionalidade, bem como o Tribunal Superior do Trabalho já se manifestou, na maioria de seus ministros, no sentido de não utilizar as novas regras, uma vez que ferem, de forma clara, a Constituição.
Pra começar, a Constituição só permite jornada de trabalho de oito horas diárias, sendo vedada qualquer jornada que supere 10 horas, se as duas excedentes forem apenas em horas extras. Da mesma forma, há previsão de proteção ao mercado do trabalho da mulher, bem como proteção total a mulheres grávidas.
As negociações coletivas são previstas pela Constituição, no entanto, tais negociações envolvem toda a categoria, e não podem, de forma alguma, suplantar o que está descrito na lei, tanto na Constituição, quanto na CLT. Logo, um acordo entre patrão e empregado que firam o descrito na lei, além de como o próprio nome diz, ser ilegal, é inconstitucional.
Todas as polêmicas da desastrosa reforma trabalhista, aprovada por partidos de direita e por partidos que sirvam o interesse de alguma classe, estão dispostas no art. 7º da Constituição, não deixando nenhuma dúvida de sua fraude.
Ao longo de seu desgoverno, foram revogadas áreas de proteção ambiental, terras destinadas aos povos indígenas, que diga-se de passagem são bem limitadas na situação anterior. Tudo para que interesses econômicos de ruralistas fossem atendidos.
Recentemente, a portaria que dificulta o enquadramento de trabalho escravo. Portaria que foi condenada inclusive pela OIT, da qual o Brasil é parte e signatário de seus tratados. O Ministério Público do Trabalho, bem como o Ministério Público Federal já se posicionaram contrários a esse desregramento, que torna legal um crime definido no Código Penal.
Algumas piadas surgem no sentido de vermos um país caminhando de volta à Idade Média, até mesmo com religião única sendo professada nas escolas. Um conjunto total de absurdos que num país decente nunca seriam sequer toleradas como ideias. Mas aqui, onde se manifestar por uma causa que não seja impeachment contra um governo de esquerda é motivo pra apanhar da polícia, tudo bem.

Pensar num país que aceita aberrações desse tipo acaba por deixar claro porque tem tanta gente querendo votar em Bolsonaro, ou apoiando golpe militar, tortura  e caça até mesmo a quem tenha tendências a pensar de forma esquerdista. Uma aberração total.

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