Constituição
Federal, em seu art. 229: Os
pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os
filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice,
carência ou enfermidade.
Já
o Código Civil traz , em seu art. 1634: Compete
a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno
exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos:
(Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)
É
explícito que a lei brasileira, inclusive a lei maior, traz não só
o direito, como o dever dos pais, na criação dos filhos. A
constituição inclusive determina que os filhos maiores devem
auxiliar tal criação.
Desta
forma, fica muito claro que não há espaço para intromissão de
pessoas estranhas a relação familiar descrita. Decisões, ações e
eventos são de competência dos pais, devendo ambos a decisão em
conjunto. A responsabilidade da formação pessoal dos filhos é
obrigatória de decisões em conjunto que cabe exclusivamente aos
pais, e mais ninguém.
Claro
que existem palpites. Alguns são bons, outros ruins. Mas em nenhum
caso somos obrigados a dar ouvidos, em de forma integral, nem
parcial. E o fato de alguém manifestar a opinião a um dos pais não
pode ser considerado um ato ilícito. Porém, aquele que ouviu os
conselhos não pode tomar decisões de forma unilateral, deixando de
lado o outro, mesmo em caso de separação conjugal.
Daí
temos a situação ridícula, que pra muitos parece ser a coisa mais
normal do mundo, de tolerar que pessoas estranhas à entidade
familiar (o que nesse caso pode incluir até mesmo avós, tios, etc)
se intrometam a ponto de tomar decisões sobre como devem ou não
criar os filhos.
Esse
tem sido um dos pontos que tem me trazido um ódio incondicional, a
ponto de tirar meu sono e minha saúde. Nunca tive problema de
intromissão direta em relacionamento amoroso, e a minha família
nunca foi muito tolerante com intromissão externa dentro da minha
casa. Já presenciei brigas em virtude disso, e agora estou
proporcionando tais brigas.
Eu
nunca autorizei qualquer ser humano a dizer o que eu devo ou não
fazer em relação ao meu filho. Nunca disse que alguém poderia agir
em relação à vida dele, suprimindo minha presença. Tenho uma
rotina pesadíssima atualmente, para que eu possa vê-lo duas a três
vezes por semana, sem falta. Tenho tentado manter todas as minhas
obrigações em dia, do ponto de vista financeiro, afetivo, entre
outros. Quando ele era recém-nascido eu assumi totalmente as funções
da casa, incluindo limpeza e comida, além de coisas que precisavam
ser feitas fora, para que a mãe tivesse toda a oportunidade de
dedicar-se 100% a ele. Ouvi críticas dela, isso foi motivo de brigas
feias. Acredito que eu fiz o melhor naquele momento, assim como ela
fez. Mas nunca me abstive de fazer tudo o que estivesse ao meu
alcance por ele.
Obviamente
ocorreram e ocorrerão erros. Eu nem em perfeição acredito. Então
sei que certas coisas não vão sair do jeito que esperamos. Tenho
tentado me manter aberto o suficiente para perceber isso, e espero
que a mãe também tenha esse mesmo pensamento. Mas o fato é que
meus esforços estão concentrados 100% no meu filho. Faço questão
de estar com ele nos dias que tenho direito, bem como faço questão
absoluta em fazer parte da vida dele, em especial nos momentos mais
importantes (mas em todos, se possível).
Quando
tive situações que me prejudicaram nessa relação, como a festa
surpresa em que eu fui deliberadamente deixado de fora (abordado em
um texto chamado “Uma razao para se ter ódio”, que após brigas
e denúncias feitas ao google por ofensas pessoais, fui instruído
pela minha advogada a retirar o texto. Pena que ninguém retira minha
perda), não consigo descrever o nível de ódio que tomou conta de
mim. Eu seria sim capaz de matar uma pessoa por criar problemas
inexplicáveis em relação ao meu filho.
Pra
piorar, ainda meu filho foi usado como arma para tentar me ferir. A
pessoa, dizendo-se ameaçada e ofendida resolveu usar um bebê, de
quatorze meses, para criar feridas. Poderia ter revidado na porrada,
poderia ter arrumado um grupo de pessoas para intimidar, poderia ter
feito um boletim de ocorrência, poderia ter ingressado com ação
judicial, poderia ter criado vídeos e textos me xingando.... mas
não! O melhor foi usar o menino como arma de guerra. Daí temos uma
clara noção do tipo de pessoas que são.
Também
um grupo de pessoas que foi criado para trocar informações e
experiências da maternidade, que prega a não intervenção na vida
dos filhos, que é altamente intolerante a palpites, mas que agiu
exatamente assim ao criar situações para o meu filho sem a minha
anuência ou mesmo o meu conhecimento. Uma hipocrisia que não cabe
em si.
Nunca
pude imaginar que pessoas alheias iriam ser tão intrometidas e
prejudiciais. Nunca imaginei que elas teriam essa “permissão”
inexplicável. Nem imaginei que isso provocaria um ódio tão grande
em mim, a ponto de ter que trabalhar em terapia para baixar a poeira
e ter que buscar as melhores situações judiciais para não agir de
forma destemperada.
Mas
deixamos muito claro, com as leis acima descritas: é ilegal, e
inconstitucional! Se intrometer na criação de filhos que não são
seus, com pais vivos e presentes, sem a expressa autorização DE
AMBOS é algo sancionável e punível judicialmente. E deixo claro
aqui que não só autorizo como proibo qualquer ação que não seja
tomada em conjutno por mim e pela mãe do menino.
Mas
claro, para pessoas com caráter duvidoso, provavelmente
esclarecimentos não sejam o suficiente para conseguir que a lei seja
respeitada.
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