Por algum tempo ensaiei e
pesquisei muito sobre as leis utilizadas no impeachment corrente da presidente
eleita, Dilma Roussef. A Lei do Impeachment, Lei de Responsabilidade Fiscal,
Constituição. Em muitos aspectos as leis em questão são um tanto quanto ambíguas
e de difícil interpretação, o que nos leva a soluções jurídicas diversas e
possíveis. Tanto o é que a advogada dos golpistas utilizou-se de diversas
teses, após ser devidamente paga para isso, para justificar o ato, bem como em
análise do caso, o Ministério Público determinou que não há crime ocorrendo.
Já os juristas em análises
técnicas apresentaram muitas teses diferentes, tanto contrárias quanto
favoráveis. E no fundo, o problema no campo jurídico é exatamente esse: de
acordo com as nossas leis é perfeitamente possível atingir interpretações
absurdamente distintas, todas lógicas e perfeitamente dentro da lei. E é ainda
mais comum hoje, para quem está dentro da área jurídica, defender teses mais
absurdas, sem ser absurdo.
Desta forma, em termos
legais, acabei por desistir de escrever qualquer tipo de teoria a respeito,
pois seria mais uma dentre a enxurrada que existe, sendo eu um mero graduando
do direito, que não possui todo o conhecimento que as análises já existentes
possuem, o que significa que não tenho condições atualmente de escrever
qualquer coisa tão boa sobre o assunto.
Mas o problema, é o que está
em jogo, não é a idéia de cometimento de crime ou não. O problema maior é a
nossa já frágil democracia, dentro de um processo que até agora tem se
demonstrado totalmente lícito quanto à eleição da presidente, bem como sendo a
escolha da maioria da população.
Em primeiro lugar, devo
pontuar que minha opinião sobre o governo Dilma encontra-se entre os brasileiros
que a consideram ruim ou péssima, diante de medidas desastrosas tomadas em
diversas áreas, bem como sua incapacidade total em lidar com problemas
políticos, numa país onde a sujeira desta área é de conhecimento público. Outro
ponto importante é ressaltar que o PT, partido a qual ela foi eleita, é uma
completa vergonha para quem tem o pensamento de esquerda. O partido vendeu a
alma para sair-se vencedor do pleito, associou-se com corruptos, criou
corruptos, defendeu corruptos, bem como tomou medidas totalmente voltadas à
direita que, sem querer fazer um tipo qualquer de crítica ideológica, não foi
escolhido, naquele determinado momento, para governar o país.
Dito isso, não faço qualquer
questão de defender a escolha da presidente ou do partido para governar o país,
até porque tenho defendido abertamente o voto em candidatos de partidos
menores, até mesmo por nunca terem sido agraciados com a oportunidade, não
sabendo se são ou não dignos de um bom governo.
O problema é que, numa
eleição limpa, com pelo menos com sete opções de nomes para presidência de
partidos e modelos governamentais diferentes, ela foi a escolha. No primeiro
turno, com 40% dos votos, enquanto no segundo, com 51%, vencendo em ambos, de
forma incontestável. Não foi minha escolha no primeiro turno, nem de longe, e
acabou sendo minha no segundo para evitar a vitória de seu adversário,
candidato que eu ainda acho o mais deplorável.
E não foi simplesmente a
escolha de um nome, foi a de um grupo, que apresentou um determinado modelo de
governo específico. Este modelo esteve a provas de críticas e rejeições, mas
foi escolhido. A coligação da presidente, trazida com um vice e alguns nomes
fortes, foi eleita pela maioria da população brasileira para governar o país de
2014 a 2018.
Caso a pessoa da presidente
tenha cometida algum crime, julgada e condenada pela maioria, temos a mudança
especificamente e unicamente da pessoa da presidente, e mais nada. Seu vice
assume, mantendo o programa eleito pelo povo, na mesma coligação, com os mesmos
nomes que eventualmente não tenham sido condenados ou mesmo acusados de crime
algum.
E na nossa política, o que
vimos, que de forma completamente aberratória, imoral e desavergonhada, foi uma
mudança radical, de um momento para
outro, de um dos partidos que eram parte da coligação, movimentando-se para
tirar o partido principal, associando com os PERDEDORES DO PLEITO, em nome de um patética e criminosa justiça.
Daí em diante modificou-se a
situação: o PSDB, partido que se mostrou mais imoral do nosso país, tornou-se
poder, mesmo perdendo a eleição, por rejeição da maioria, virou governo,
associado com sua coligação, igualmente perdedora, enquanto o PT, que foi o
vencedor, virou oposição. Sem qualquer participação popular, sem qualquer nova
eleição. Apenas numa manipulação sem qualquer medo de mostrar, com apoio de uma
mídia podre e interesseira.
Uma manobra, sustentada por
políticos, utilizando-se um eventual artigo de lei, para modificar o jogo de poderes,
assumindo este sem precisar de qualquer tipo de escolha ou aprovação popular,
na tentativa de impor suas “idéias”. Isso não tem outro nome, que não seja
golpe. O que vivemos é um golpe de Estado, de forma inegável e descarada.
E nesse sentido acredito que
há o direito inegável e altamente desejável das pessoas não quererem o PT no
poder. A contrariedade é mais do que desejável numa democracia. Eu mesmo tento
fazer as pessoas entenderem há anos sobre a desgraça que é o PSDB em São Paulo,
sem muito sucesso. Agora daí a achar que as pessoas não sabem o que estão
fazendo, e numa vontade individual e própria querer mudar as regras do jogo no
meio deste, porque eu ou meu grupo não concordamos com a escolha da maioria,
isso pra mim é pura sujeira. E não acredito que ninguém vá conseguir limpar
algum tipo de merda fazendo merda.
Desta forma, se você é
contra o PT, faça campanha contra ele, vote contra ele, mas não queira impor
sua vontade aos outros, ou defender que ela seja imposta. É podridão demais.
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