Não sei se é minha impressão, mas parece que a situação está mais corrida do que nunca no Tribunal. São milhares de processos, centenas de petições por semanas, uma infinidade de atividades todos os dias ao mesmo tempo. Não da tempo de respirar. Mas estou percebendo que essa imensa quantidade de recursos que temos no Brasil contribui demais pra fazer com que o tramite processual demore uma infinidade.
Apelação, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo de Instrumento, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Ação Rescisória, Medida Cautelar... cara, é tanto recurso que tem uma hora que você não sabe mais em que pé anda o processo.
Digamos que a Apelação é um recurso pertinente, e em certo ponto, os recursos especial e extraordinário também são (apesar de entender que deveria ser somente um deles, de acordo com a esfera competente). São recursos de quem está inconformado com a decisão proferida em instância inferior, e quer uma reformulação da decisão. Então entendo que são os mais pertinentes.
Mas, embargos... que porra é essa? Um cara entra com um recurso porque o juiz deixou de citar alguma coisa na sentença ou no Acórdão, ou porque faltou uma vírgula, ou simplesmente porque entra. Ou entra com um recurso porque a decisão não foi unânime. Noventa por cento das vezes, nada irá mudar, e quando for acolhido, será apenas para corrigir o erro gramatical ou de concordância. E o cara ganhará mais tempo para que o desembargador aprecie o recurso, que marque a data de julgamento, e por fim, publique, abrindo novo prazo para os recursos superiores. Nessa brincadeira o cara ganha brincando um mês de prazo.
Agravo Regimental também é uma das aberrações que só o Brasil proporciona. Como pode haver um recurso para um ato decidido de maneira monocrática? Só porque o cara não quer mandar para o grupo julgar, precisa de um recurso reclamando disso? Se ele não está contente com a decisão, manda logo o recurso especial, porra!
Não tenho nada contra Habeas Corpus, mas um só tá bom, né? Tem cara que entra com um atrás do outro, sem parar. E uma hora ainda consegue, não sei se pela insistência, se mandando um pra cada juiz diferente, esperando a hora de pegar um com cabeça aberta, ou seja lá qual razão. Mas é um recurso infinito, que permite ao cidadão encher o saco do judiciário, até conseguir o que quer.
E a OAB, o que tem feito quanto a isso? Ela reclama da demora do judiciário. Reclama que os juízes demoram pra julgar, que os servidores não trabalham direito, que o horário de atendimento é pequeno. Reclamam de tudo, mas da merda do sistema, que permite aos seus afiliados enrolarem até a morte a ação. Ela não tem olhos pro próprio rabo, pra ver que esse sistema de recursos permite que haja um atolamento na carga de trabalho, impedindo que qualquer grupo consiga deixar o serviço em dia.
E o que dá mais pena nisso tudo é que existem muitos advogados honestos e competentes, que querem fazer a justiça, mas são atrapalhados por essa enrolação dos próprios colegas, mas ainda acreditam que são as pessoas que compõe o tribunal que são ineficientes. E infelizmente a situação continua a mesma.
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